Termos de Uso
Última atualização: 3 de Setembro de 2026
Ao registar-se e utilizar a plataforma AgriConnecta ("a Plataforma"), operada pelo VINIOMBO GROUP, o utilizador concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, não deve utilizar a Plataforma.
1. Natureza da Plataforma
A AgriConnecta é um marketplace que conecta produtores rurais e compradores (individuais, retalhistas, grossistas e transformadores) em Angola. A Plataforma facilita a publicação de anúncios, a comunicação entre partes e a gestão de pagamentos com custódia. A AgriConnecta não é proprietária dos produtos anunciados nem transportadora.
2. Registo e Conta
O utilizador deve fornecer informação verdadeira e atualizada no registo. É responsável pela segurança da sua conta e por todas as atividades realizadas com a mesma. Produtores devem ser maiores de idade e ter capacidade legal para vender os seus produtos.
3. Anúncios e Transações
Os produtores são responsáveis pela exatidão dos anúncios (quantidade, qualidade, preço, localização). Os compradores são responsáveis por verificar os produtos aquando da entrega. A AgriConnecta reserva-se o direito de remover anúncios fraudulentos ou que violem estes Termos.
4. Pagamentos e Custódia
Os pagamentos são processados através de métodos disponíveis na Plataforma (Multicaixa Express, Afrimoney, transferência bancária). Para transações com custódia ativada, o valor é retido até confirmação de entrega. Consulte a Política de Custódia para detalhes.
5. Logística e Entrega
A entrega pode ser feita por recolha, parceiros logísticos ou entrega directa. A AgriConnecta facilita a ligação a parceiros de logística mas não é responsável por atrasos, perdas ou danos durante o transporte, sendo esses eventuais incidentes da responsabilidade do parceiro logístico selecionado.
6. Proibições
É proibido utilizar a Plataforma para vender produtos ilícitos, falsificados, não autorizados ou que violem a legislação angolana. É igualmente proibido contornar a Plataforma para evitar taxas ou realizar pagamentos fora do sistema de custódia em transações iniciadas na mesma.
7. Limitação de Responsabilidade
A AgriConnecta atua como intermediário tecnológico e não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados. A responsabilidade da AgriConnecta limita-se ao funcionamento da Plataforma e à gestão da custódia de pagamentos conforme a Política de Custódia.
8. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação da República de Angola. Qualquer litígio será dirimido nos tribunais competentes de Angola.
9. Contacto
Para questões sobre estes Termos, contacte-nos através do email apoio@agriconnecta.com ou WhatsApp +244 900 000 000.